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Aprovada lei de mamografia para mulheres com deficiência

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A Comissão de Financaças e Tributações da Câmara dos Deputados aprovou no dia 28/11, o projeto de Lei (PL) 3595/12, de autoria do Senado, que assegura às mulheres com deficiência, condições para a prevenção, detecção e o tratamento dos cânceres de mama e de colo de útero no Sistema Único de Saúde (SUS).

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou no dia 28/11, o Projeto de Lei (PL) 3595/12, de autoria do Senado, que assegura às mulheres com deficiência, condições para a prevenção, detecção e o tratamento dos cânceres de mama e de colo de útero no Sistema Único de Saúde (SUS).

A relatora da matéria, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), defendeu a necessidade de adequação dos equipamentos. “No mês de combate ao câncer de mama, é preciso reafirmar a necessidade de adequação dos mamógrafos para as portadoras de deficiência, assim com a capacitação dos técnicos de saúde para o atendimento a essas mulheres”, ressalta.

Reforçando direitos

A proposta esclarece direitos já previstos na legislação vigente, uma vez que há preocupação de parlamentares em relação às dificuldades encontradas por mulheres com deficiência para realização de exames de prevenção do câncer, devida a falta de adaptação dos equipamentos adaptados. Em algumas situações como a da tetraplegia, por exemplo, há dificuldades para a realização de exames ginecológicos ou mamográficos.

O PL acrescenta novo parágrafo ao artigo 2º da Lei 11.664/08, que disciplina a prevenção, detecção, tratamento e controle dos cânceres de mama e de colo uterino no SUS. O projeto dá garantia de acesso às mulheres com deficiência a equipamentos adequados para suas condições físicas.

O projeto tramita em caráter conclusivo. Se aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a matéria segue para o Senado Federal.

Fonte: Site Câmara dos deputados

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