2016

Senado sanciona lei que garante mamografia adaptada às mulheres com deficiência

O presidente Michel Temer sancionou o Projeto de Lei do Senado nº 406, de 2011, de autoria da senadora Ana Amélia, que  altera a Lei nº 11.664, de 29 de Abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento às mulheres portadoras de deficiência.

A proposta, aprovada no dia 24/11/2016, esclarece direitos já previstos na legislação vigente, uma vez que há preocupação de parlamentares em relação às dificuldades encontradas por mulheres com deficiência para realização de exames de prevenção do câncer, tendo em vista a falta de adaptação dos equipamentos para estas pessoas. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA) são esperados 57.960 novos casos de câncer de mama no país, em 2016.

 

DiárioOficialDaUnião 24112016 PL406