Notícias Médicas

Reunião Comissão de Saúde Suplementar (COMSSU)

  • Em reunião da COMSSU (Comissão de Saúde Suplementar), realizada no dia 8 de março, foi debatida a IN63, que versa acerca do envio de Questionário de Qualificação para a ANS, visando regular os reajustes dos profissionais médicos. A SBM foi representada pelo mastologista Rafael Henrique Szymanski Machado.

    Após o debate, foi deliberado que:

    O questionário não é adequado para nortear qualidade;

    Houve pouca divulgação em pouco tempo para tomada de conhecimento dos profissionais médicos;

    A IN63 fere a Lei 13003 que versa acerca dos reajustes de honorários médicos, com livre negociação entre as partes e, no mínimo, correção de perdas da inflação, utilizando-se o IPCA na sua totalidade;

    O CREMERJ (Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro) deseja que ocorra qualificação dos médicos e melhora da remuneração dos mesmos. Mas é inaceitável o reajuste de honorários abaixo do mínimo de correção de perdas pela inflação. Isto ocorrerá com aqueles que não enviarem o questionário: terão correção de 0,85% do IPCA. Tal fato leva a perdas reais acumulativas anuais;

    O CREMERJ levará suas decisões à Reunião dos Conselhos Regionais com o CFM em 16/03/2017;

    Será solicitado que o questionário não seja publicado e que as negociações de honorários com os convênios continuem, junto com a solicitação dos reajustes honorários médicos e articulação com outras entidades. 

 

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