NOTA DE POSICIONAMENTO: Consulta Pública Nº 81 da ANS – Atualização do Rol para Cobertura Obrigatória da Mamotomia

Em relação à Consulta Pública Nº 81, que está sendo realizada pela ANS, referente à atualização do Rol de Normas de Cobertura Obrigatória da Mamotomia (VAB) item 508, a SBM, CBR e FEBRASGO discordam em conjunto das recomendações propostas e contam com a sua participação para reforçar no site da ANS sua discordância. Seguem nossas justificativas:

A VAB é padrão ouro comparável à cirurgia diagnóstica sendo superior a core biopsy CB para todas as lesões não palpáveis incluindo nódulos (1,2).

A VAB é melhor que a CB com menores taxas de subestimação de malignidade. Estudos mostram superioridade da VAB em relação à CB para nódulos (ND), chegando a VAB a apresentar falso negativo (FN) de até 0% (3). Menor o ND, superior a VAB. Para ND menores que 1,0cm CAT 3,4 e 5 BIRADS a VAB é o método de escolha (4,5,6). A VAB reduz a necessidade de novas biópsias e cirurgias diagnósticas (3,57). A VAB pode substituir a CB e ou a exérese de lesão não palpável por marcação radioguiada no diagnóstico das lesões da mama (2).

A VAB, quando disponível, é o método de escolha independente do tamanho para NDs CAT 4 e 5 BIRADS evitando se biópsias sucessivas e apresentando VPN de 99% (4,6).

A VAB não possui disparo nem avanço. Assim, para NDs junto do tórax, próximos a pele, mamilo ou implante a VAB permite abordagem mais segura e é método de escolha. (4,6).

Para NDs suspeitos CAT 4 e 5, independente do tamanho, o método de escolha é a VAB. A taxa de subestimação de invasão da CB é 30.3% e para VAB é 18.9% (p=0.001)(6,8).

Para NDs suspeitos CAT 4 e 5 que eventualmente correspondem as lesões de potencial de malignidade incerto (B3) a VAB é o método de escolha. A taxa de subestimação de malignidade da CB para B3 chega até 25% sendo muito reduzida na VAB. Para B3 a VAB com retirada completa da lesão é alternativa a cirurgia. Não existe limite de tamanho para indicação de VAB de ND B3. (1,4,5,6,9,10).

Não há ensaios clínicos randomizados controlados que comparem a CB e a VAB. A investigação das alterações imaginológicas por biópsia cirúrgica tem custo superior à VAB além de agravar a oferta de leitos hospitalares , anestesistas e acentuar ainda mais a perda da equidade e a longa espera para o tratamento cirúrgico oncológico. A VAB apresenta menor custo médio por diagnóstico de câncer que a CB (11).

A SBM, FEBRASGO e CBR em conjunto sugerem que a DUT para mamotomia siga os seguintes critérios:

I – Cobertura obrigatória quando preenchidos os critérios A, B e C abaixo:

a. estudo histopatológico de lesões não palpáveis;

b. microcalcificações mamárias, lesões intraductais ou intracísticas suspeitas, realces nodulares

ou não nodulares vistos à ressonância magnética

c. categorias 4 ou 5 de BI-RADS.

II – Cobertura obrigatória nos nódulos menores que 2 cm, de categorias 4 ou 5 de BI-RADS.

III – Cobertura obrigatória para nódulos mamários com diagnóstico não conclusivo e indeterminado em core biopsy prévia independentemente do tamanho.

Dr. Vilmar Marques de Oliveira 

Presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia 

 

Dr. João Bosco Ramos Borges 

Presidente Departamento Política Públicas SBM 

 

Dr. Luiz Henrique Gebrim  

Presidente do Deptº de Cirurgia Minimamente Invasiva 

 

Dr. Henrique Lima Couto 

Presidente do Deptº de Imagem SBM