Foi aprovada ontem (dia 21/07) emenda ao Projeto de Lei Nº 125/2015, de autoria do senador e médico ortopedista Ronaldo Caiado, no qual inclui a medicina, enfermagem e laboratórios no Supersimples – a legislação que conta com regras tributárias simplificadas voltadas para micro e pequenas empresas. A medida significa menos impostos e burocracia para os profissionais do setor de saúde que optam por investir em negócio próprio. A Lei favorece a interiorização de médicos no Brasil e estimula que regiões carentes do País tenham acesso a especialistas.
Esta demanda é antiga do setor e significa mais um benefício para a economia do país. O PLC 125/2015 eleva o teto de pequeno porte para ser incluído no programa e amplia, ainda, o limite da receita bruta anual para o enquadramento como microempreendedor individual. O Projeto de Lei estará disponível a partir de 2017. Essa é mais uma vitória para o setor no país!
