Lei ajudou a aumentar o número de cirurgias pelo SUS, mas sua aplicabilidade ainda
é ineficaz nos estados brasileiros
A lei Nº 12.802/2013, que garante às mulheres mastectomizadas o direito de ter suas mamas reconstruídas no mesmo ato cirúrgico, completa cinco anos, e embora a reconstrução mamária em mulheres atendidas pelo SUS tenha aumentado no período entre 2008 e 2014, de 15% para 29,3%, cerca de 7,6 mil mulheres tratadas pelo SUS em 2015 não puderam ser beneficiadas pela lei.
Um estudo publicado no Journal of Surgical Oncology, coordenado pelo mastologista Ruffo de Freitas Junior e outros médicos colaboradores membros da Sociedade Brasileira de Mastologia, revela que se comparado ao número de mastectomias realizadas as reconstruções ainda são insuficientes para atender todas as pacientes que necessitam deste procedimento, principalmente as que retiraram as mamas há muitos anos.
Para o presidente da SBM, Antonio Frasson, a lei ajudou a aumentar os números, mas sua aplicabilidade ainda é ineficaz. “A falta de infraestrutura dos Estados de um modo geral demonstra que há ainda muitas barreiras ao acesso à reconstrução pós-mastectomia no Brasil. Nessa direção, nós da SBM estamos treinando cirurgiões mastologistas em todo o Brasil para potencializar a oncoplástica, buscando contribuir com a minimização dessa fila de espera”, diz o mastologista.
Antonio Frasson lembra que o estudo foi feito com base nos dados do Serviço de Transferência de Dados, conhecido como DATASUS. Dentro do período analisado, foram realizadas 193.596 cirurgias de mama, sendo que reduziu o número de mastectomias e esvaziamentos axilares, assim como aumentaram as cirurgias conservadoras e reconstruções com implantes, conforme mostra a tabela abaixo. “A diminuição do esvaziamento axilar nos procedimentos significa que as pacientes terão menos complicações e uma melhor qualidade de vida por conta dos movimentos dos braços”, explica Frasson, completando que a rede pública precisa melhorar os pontos citados para que os números sejam ainda melhores.
A Sociedade Brasileira de Mastologia vem promovendo um programa de educação continuada com o objetivo de qualificar o mastologista com as técnicas oncoplásticas e ampliar a oferta de cirurgiões para este procedimento e amenizar o impacto na autoestima da paciente. O curso é constituído de 10 módulos, a maioria aulas práticas, que são as próprias cirurgias.
