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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu a Consulta Pública nº 170 para receber contribuições da sociedade sobre a proposta de uma nova Resolução Normativa que trata da contratualização entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços de atenção à saúde.
A proposta tem como objetivo atualizar e consolidar regras relacionadas ao relacionamento contratual entre operadoras e prestadores, abordando aspectos como celebração de contratos, critérios de reajuste, mecanismos de negociação e demais disposições que impactam a organização da assistência na saúde suplementar.
De acordo com a ANS, a revisão normativa busca aprimorar a transparência, a previsibilidade e a segurança jurídica nas relações entre as partes envolvidas, contribuindo para o fortalecimento do setor.
A Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) incentiva seus associados a conhecerem a proposta e participarem da consulta pública, contribuindo com sugestões e considerações sobre o tema.
Prazo para participação
📅 A Consulta Pública nº 170 permanecerá aberta até 03 de julho de 2026.
Como participar
Os interessados podem acessar a plataforma da ANS, consultar os documentos disponibilizados e registrar suas contribuições eletronicamente.
Material de referência
Segue material de referência para auxiliar na elaboração de sugestões e contribuições sobre a proposta em consulta.