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A Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) manifesta profunda preocupação com o abismo entre o direito garantido por lei e a realidade assistencial no Brasil. Levantamento recente revela que 80% das mulheres submetidas à mastectomia no Sistema Único de Saúde (SUS) não realizam a cirurgia reconstrutiva, comprometendo a saúde física, psíquica e social de milhares de pacientes.

Enquanto na rede suplementar (planos de saúde) cerca de 75% das pacientes conseguem a reconstrução, no setor público a realidade é invertida. “Estamos falando de mulheres, muitas com menos de 50 anos, que têm suas vidas conjugais e profissionais impactadas pela não realização de um procedimento que é um direito assegurado”, afirma o Dr. Guilherme Novita, presidente da SBM.

Barreiras Financeiras e Operacionais

A SBM identifica que o principal entrave para a universalização do acesso não é a falta de norma legal, mas a insuficiência do repasse financeiro. Atualmente, o SUS paga em média R$ 500 por uma reconstrução, valor que não cobre sequer o custo de uma prótese, que raramente é encontrada por menos de R$ 1.000 no mercado.

Como consequência direta:

  • A maioria dos hospitais públicos não realiza o procedimento por incapacidade de absorver o prejuízo financeiro.
  • Formam-se extensas filas de reconstrução tardia, que geram custos maiores ao sistema devido a novas internações e levam muitas pacientes à desistência.

Evolução Legislativa: A Lei nº 15.171/2025

A SBM destaca a importância da Lei nº 15.171/2025, em vigor desde o ano passado, que ampliou o escopo da legislação anterior (Lei nº 9.797/1999). O novo dispositivo garante a reconstrução não apenas em casos de câncer, mas também para:

  • Malformações e mamas tuberosas.
  • Grandes assimetrias e gigantismo.
  • Simetrização da mama contralateral, etapa crucial para o equilíbrio estético e funcional.

O Posicionamento da SBM

A Sociedade Brasileira de Mastologia defende que a reconstrução mamária deve ser compreendida como etapa indissociável do tratamento oncológico, e não como um procedimento eletivo ou estético.

A entidade urge por um aprimoramento urgente nas políticas públicas e no reajuste da tabela de procedimentos para que a Lei seja cumprida de forma imediata na rede pública. “Nossa perspectiva é curar não apenas o câncer, mas a pessoa que passa pela doença”, conclui Novita.