Posicionamento Estratégico da SBM: Rumo à Incorporação Essencial do Painel NGS no SUS e a Construção de uma Linha de Cuidado Integral em Mastologia

Prezados(as) Associados(as) da Sociedade Brasileira de Mastologia,

É com a convicção de que estamos na vanguarda da saúde mamária que a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) se dirige a vocês. Reafirmamos nosso compromisso inabalável com a excelência clínica e a equidade no acesso aos mais avançados recursos diagnósticos e terapêuticos. Neste contexto, a incorporação do painel de Sequenciamento de Nova Geração (NGS) para o câncer de mama hereditário no SUS não é apenas um avanço tecnológico, mas uma necessidade imperativa para a consolidação de uma política de prevenção e tratamento efetivo em nosso país. A SBM se posiciona totalmente favorável à incorporação do PAINEL NGS em mulheres com câncer de mama, um PRIMEIRO passo fundamental para transformar a realidade de milhares de pacientes.

1. Reafirmação da Custo-Efetividade e Resposta às Críticas da CONITEC

Compreendemos as análises da CONITEC sobre a custo-efetividade, mas é crucial contextualizá-las. O dossiê técnico é robusto e demonstra que a incorporação da tecnologia se justifica plenamente ao considerar o próprio limiar de oncologia mais elevado previsto no relatório da CONITEC (R$120.000,00/QALY). As análises indicaram uma Razão de Custo-Efetividade Incremental (RCEI) de R$ 75.961,11/QALY (com fator de correção 2.8) e R$ 35.741,85/QALY (sem o fator de correção). Ambos os valores situam-se muito abaixo do teto deste limiar alternativo, validando a tecnologia como inovadora e de alto ganho em saúde.

É importante sublinhar que nosso relatório foi, propositalmente, conservador. A custo-efetividade da testagem é, na realidade, subestimada quando não se consideram todos os benefícios em cascata e de uma linha de cuidado. Um exemplo claro é o impacto da Mastectomia Redutora de Risco (MRR). É fundamental ressaltar que a MRR não só reduz drasticamente a incidência do câncer de mama, mas, em mulheres BRCA mutadas e com menos de 40 anos, demonstra também uma melhora significativa na sobrevida global. A otimização da custo-efetividade se amplia ainda mais se for possível testar familiares assintomáticos quando probando com teste alterado e viabilizar as cirurgias redutoras de risco de mama, trompas e ovários , além de exames de imagem personalizados para detecção precoce de outros cânceres, mitigando custos futuros com tratamentos de doenças avançadas. Protocolos para câncer de mama hereditários são custo efetivos e salvadores de vida. Essas estratégias  não estão disponíveis no SUS, o que inviabilizou inclusão no relatório de custo-efetividade para a CONITEC. De acordo com o Ministério da Saúde, a análise deve ser limitada pelas exigências metodológicas vigentes com utilização exclusiva de procedimentos oficialmente disponíveis no SUS.

Nossa defesa pela incorporação do NGS transcende a tecnologia; ela abraça a filosofia de valor em saúde, que concebe uma medicina sustentável impulsionada pela tecnologia. Ao focarmos na otimização da cadeia de valor e no aprimoramento das linhas de cuidado, buscamos não só melhorar a saúde da nossa população, mas também gerar uma significativa redução de custos – desde os diretos até os micro-custos de implementação responsável e custos sociais.

2. Equidade, Ética e o Caminho da Implementação Gradual

A SBM está totalmente de acordo com a preocupação ética de testar familiares e de instituir condutas que reduzam o risco de câncer. Não aprovar a incorporação da tecnologia de NGS  significa, em última instância, manter as pacientes do SUS sem informações cruciais para sua saúde e com uma inaceitável disparidade em relação ao sistema de saúde complementar.

Acreditamos que, após a incorporação da tecnologia, um Grupo de Trabalho para o enfretamento do câncer de mama  criado pelo Ministério da Saúde e citado nas reuniões da CONITEC deve ser o responsável por cuidar das definições de qual teste, quais genes, aonde testar, em quem testar e qual linha de cuidado mínima estabelecida para que a implementação ocorra em larga escala, de forma ética, ordenada e sustentável. Temos bons exemplos para guiar este grupo: o projeto "Goiás Todo Rosa" e as leis municipais que já existem em seis estados brasileiros para testagem de BRCA/ painel câncer de mama hereditário no SUS. Projetos apoiados pelo governo, como o INCT Prev Onco e recente PRONON, também sustentam a importância dessa tecnologia.

O primeiro passo é, inequivocamente, o apoio à aprovação. A "linha de cuidado" que deve vir em conjunto, a ser delineada por um Grupo de Trabalho liderado pelo Ministério da Saúde, deve ser pensada com base em custo-efetividade e responsabilidade, para não sobrecarregar o sistema. A Sociedade Brasileira de Mastologia, ciente de sua responsabilidade e expertise, deseja fazer parte da reunião desse Grupo de Trabalho.

3. Proposta para um Painel Mínimo e o Foco na Prevenção Ampliada: indo além do dossiê

Diante do panorama genético brasileiro, caracterizado pela elevada incidência de mutações em TP53, e considerando a recente aprovação do Olaparibe para pacientes com câncer de ovário BRCA mutado (uma decisão que, infelizmente, não foi acompanhada de uma logística de testagem em larga escala pré-definida), torna-se evidente a necessidade de uma abordagem mais abrangente.

A SBM propõe a incorporação de um painel mínimo de genes de alto risco modificadores de condutas cirúrgicas e de rastreamento para todas as pacientes com novo diagnóstico de câncer de mama e ovário. Uma possível proposta é testar incialmente mulheres com novos diagnósticos de câncer de ovário em qualquer idade e novos diagnósticos de câncer de mama antes dos 40 anos, onde a vigilância completa da saúde mamária e ovariana pode otimizar as intervenções e impactar positivamente a sobrevida. O painel para mama seria: BRCA1, BRCA2, TP 53, PALB2. E painel mama-ovário acrescentaria: RAD51C, RAD51 D, MSH6,MLH1,MSH2,BRIP1. Sugestão de linha de cuidado mínima: aconselhamento pré e pos teste, cirurgias de mama, trompas e ovário redutoras de risco, reconstrução da mama, Rm de mama com contraste se mama remasnecente, RM de corpo inteiro se TP53, acompanhamento com equipe especializada, testagem de 4 familiares assintomáticos, expansão dos critérios gradualmente até equiparar com critérios da ANS e uso de IPARP para câncer de ovário guiados pelos critérios de aprovação dessa medicação no SUS.

4.Conclusão

Esta abordagem não só alinha o SUS às melhores práticas internacionais, mas também garante que a prevenção e o tratamento sejam verdadeiramente efetivos e equitativos para a população brasileira, cumprindo a missão fundamental da saúde pública.

Com os nossos melhores cumprimentos,

Atenciosamente,

A Diretoria da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM)

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