SBM Alerta: Apenas 20% das Pacientes do SUS Têm Acesso à Reconstrução Mamária Pós-Mastectomia
A Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) manifesta profunda preocupação com o abismo entre o direito garantido por lei e a realidade assistencial no Brasil. Levantamento recente revela que 80% das mulheres submetidas à mastectomia no Sistema Único de Saúde (SUS) não realizam a cirurgia reconstrutiva, comprometendo a saúde física, psíquica e social de milhares de pacientes.
Enquanto na rede suplementar (planos de saúde) cerca de 75% das pacientes conseguem a reconstrução, no setor público a realidade é invertida. "Estamos falando de mulheres, muitas com menos de 50 anos, que têm suas vidas conjugais e profissionais impactadas pela não realização de um procedimento que é um direito assegurado", afirma o Dr. Guilherme Novita, presidente da SBM.
Barreiras Financeiras e Operacionais
A SBM identifica que o principal entrave para a universalização do acesso não é a falta de norma legal, mas a insuficiência do repasse financeiro. Atualmente, o SUS paga em média R$ 500 por uma reconstrução, valor que não cobre sequer o custo de uma prótese, que raramente é encontrada por menos de R$ 1.000 no mercado.
Como consequência direta:
- A maioria dos hospitais públicos não realiza o procedimento por incapacidade de absorver o prejuízo financeiro.
- Formam-se extensas filas de reconstrução tardia, que geram custos maiores ao sistema devido a novas internações e levam muitas pacientes à desistência.
Evolução Legislativa: A Lei nº 15.171/2025
A SBM destaca a importância da Lei nº 15.171/2025, em vigor desde o ano passado, que ampliou o escopo da legislação anterior (Lei nº 9.797/1999). O novo dispositivo garante a reconstrução não apenas em casos de câncer, mas também para:
- Malformações e mamas tuberosas.
- Grandes assimetrias e gigantismo.
- Simetrização da mama contralateral, etapa crucial para o equilíbrio estético e funcional.
O Posicionamento da SBM
A Sociedade Brasileira de Mastologia defende que a reconstrução mamária deve ser compreendida como etapa indissociável do tratamento oncológico, e não como um procedimento eletivo ou estético.
A entidade urge por um aprimoramento urgente nas políticas públicas e no reajuste da tabela de procedimentos para que a Lei seja cumprida de forma imediata na rede pública. “Nossa perspectiva é curar não apenas o câncer, mas a pessoa que passa pela doença”, conclui Novita.
Diretriz de Câncer e Obesidade
É com grande satisfação que compartilhamos com você a nova Diretriz de Câncer e Obesidade, um documento técnico inédito desenvolvido para qualificar e orientar o cuidado de pacientes que enfrentam ambas as condições.
Sabemos que a associação entre obesidade e câncer apresenta desafios complexos no manejo clínico. Por isso, este material foi construído de forma colaborativa por 13 organizações de referência, unindo expertises multidisciplinares para oferecer parâmetros claros e adaptações necessárias ao tratamento.
O que você encontrará nesta diretriz:
- Orientações para o manejo clínico e de suporte assertivo de pacientes com ambas as condições
- Apontamento de adaptações técnicas e estruturais necessárias para o tratamento de pacientes.
- Estratégias para aprimoramento do cuidado dos pacientes
Reforçamos nosso compromisso em fornecer ferramentas que elevem o padrão do cuidado oncológico no Brasil. O documento completo está disponível no link abaixo:
https://www.oncoguia.org.br/conteudo/board-de-cancer-e-obesidade/18094/1428/
Esperamos que este material seja de grande valia para sua atuação.
SBM Mobiliza Governo e Órgãos de Classe para Garantir Aplicação de Leis no Combate ao Câncer de Mama
A Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) apresentou formalmente ao Ministério da Saúde, ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e à Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) um conjunto de propostas estratégicas visando reverter o cenário crítico da assistência oncológica no Brasil.
O foco central da mobilização é a aplicação efetiva das legislações vigentes e a expansão do rastreamento mamográfico no Sistema Único de Saúde (SUS), onde a cobertura atual é de apenas 33%, metade do índice de 70% recomendado pela SBM para reduzir diagnósticos em estágios avançados.
Reconstrução Mamária e Valorização Profissional
Um dos pontos mais críticos apresentados ao Ministério da Saúde é o baixo índice de reconstruções mamárias no SUS: apenas 20% das mulheres submetidas à mastectomia têm acesso ao procedimento.
"Propusemos uma revisão na remuneração mínima aos especialistas para viabilizar essas cirurgias na rede pública e parcerias para cursos de aperfeiçoamento subsidiados a estudantes de medicina", destaca o Dr. Guilherme Novita, presidente da SBM.
Alianças Estratégicas: Jurídica e Acadêmica
- Conamp: A parceria com o Ministério Público será intensificada para fornecer suporte técnico-científico que embase ações judiciais em defesa do direito das pacientes ao tratamento tempestivo.
- CFM: A SBM declarou apoio oficial ao projeto de exame de proficiência obrigatório para egressos de medicina, visando elevar o padrão de qualidade no atendimento à população.
- GT Câncer de Mama (Inca): A SBM passará a integrar o Grupo de Trabalho coordenado pelo Instituto Nacional de Câncer para o aprimoramento de políticas públicas de custo-efetividade.
Compromisso com o SUS
Com 75% da população brasileira dependente do sistema público, a SBM reitera que sua missão é transformar intenções em políticas práticas. “Nossos esforços são direcionados a quem mais precisa, garantindo que o diagnóstico precoce não seja apenas uma possibilidade teórica, mas um direito exercido”, conclui Novita.